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PREFEITURA DE BONFIM DO PIAUÍ ANUNCIA NOVO DECRETO DE PRORROGAÇÃO 027/2020
O decreto traz novas datas e atualizações sobre medidas preventivas ao novo coronavírus COVID-19
Data de Publicação: 04/05/2020
No decreto de prorrogação 027/2020, vem citado que fica estendido até o dia 21 de maio de 2020 as medidas sanitárias determinadas pelo poder público, destinadas pelo Decreto 016, de 17/03/2020 e pelo Decreto 022, de 01/04/2020. Segundo o decreto fica destinado ao Comité Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus se reunir semanalmente para avaliar as medidas sanitárias determinadas pelos decretos citados anteriormente.
Além disso, determina no seu Art. 2° uma prorrogação nas medidas tomadas pelo Decreto 020, de 01 de abril de 2020 elevando as medidas determinadas até o dia 31 de julho de 2020, entre elas estão a suspenção das aulas na Rede Municipal de Ensino como meio de prevenção ao enfrentamento a pandemia do Covid-19 que atualmente afeta a saúde pública em nível mundial.
Vale ressaltar que todas as medidas tomadas no decreto são constituídas de ações sanitárias destinadas a impedir a propagação do Covid-19, podendo sujeitar aos infratores a responsabilização penal nos termos do Art. 268 do Código Penal Brasileiro. A Secretaria Municipal de Saúde poderá expedir normas para melhorar a execução prática deste novo Decreto 027/2020.
Clique no link abaixo e veja na íntegra o decreto 027/2020
