Legislação Local
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Decretos Publicada em: 25 de Setembro de 2026 031/2026Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a extensão Territorial do município de Bonfim do Piauí-PI, afetado pela seca (14120), conforme Portaria/MDR nº 260/2022 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Setembro de 2026 030/2026Dispõe sobre a delegação de competências ao Secretário Municipal de Administração para representação do Município de Bonfim do Piauí perante a Caixa Econômica Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil, para fins de regularização de débitos do FGTS e inscrição em Dívida Ativa da União. |
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2026 027/2026Ratifica os Decretos 012/2016 e 039/2020 que estabelece o horário de Funcionamento de expediente na Prefeitura do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2026 026/2026PROIBE O BANHO DE PESSOAS, ANIMAIS E LAVAGENS DE AUTOMÓVEIS NAS DIVERSAS FONTES DE AGUÁ DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Decretos Publicada em: 03 de Julho de 2026 025/2026Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas do Município de Bonfim do Piauí/PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Junho de 2026 023/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ PARA O MANDATO NO BIÊNIO 2026 A 2028. |
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Decretos Publicada em: 26 de Junho de 2026 022/2026Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 25 de Junho de 2026 021/2026Dispõe sobre Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação - CME do município de Bonfim do Piauí-PI e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 10 de Junho de 2026 020/2026Convoca a VII Semana do Bebê do Município de Bonfim do Piauí – PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 12 de Maio de 2026 018/2026Dispõe sobre a designação de autoridades competentes para fiscalização e julgamento de processos administrativos no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos do Município de Bonfim do Piauí – PI, e dá outras providências. |