Legislação Local
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Decretos Publicada em: 06 de Fevereiro de 2020 009/2020Regulamenta a Lei Municipal n° 246, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola. |
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Decretos Publicada em: 06 de Fevereiro de 2020 008/2020Dispõe sobre o Concelho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU e estabelece procedimentos. |
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Decretos Publicada em: 06 de Fevereiro de 2020 007/2020Aprova o Regulamento do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Fevereiro de 2020 006/2020Regulamenta a Lei n° 244, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e o Concelho Municipal do Meio Ambiente no Município de Bonfim do Piauí. |
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Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2020 003/2020Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto à agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI). |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2019 032/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 14 de Outubro de 2019 030/2019Dispõe sobre a exoneração a pedido do empregado público Cassimiro José da Rocha. |
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2019 029/2019Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação. |
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2019 028/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Setembro de 2019 024/2019DECRETO Nº 24 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.238 |