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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022

056/2022

Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto à agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI)

Lei publicada em 11 de Novembro de 2024

056/2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 07 de Novembro de 2021

058/2021

EMENTA - Prorroga o Decreto n° 026/2021 de 06 de maio de 2021 que declarou situação anormal caracterizada como Situação de Emergéncia em toda a extensão Territorial do municipio de Bonfim do Piaui-Pl, afetado pela estiagem (14110), conforme INMDR n° 36/2020 e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Novembro de 2021

058/2021

Prorroga o Decreto n° 026/2021 de 06 de maio de 2021 que declarou situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda Extensão Territorial do Município de Bonfim do Piauí-PI, afetado pela estiagem (14110), conforme IN/MDR n° 36/2020 e dá outras providências.

Lei publicada em 26 de Novembro de 2024

058/2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 05 de Dezembro de 2024

059/2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 05 de Dezembro de 2024

060/2024

Dispõe sobre a extinção de contratos de trabalho, bem como a exoneração de servidores contratados e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Dezembro de 2021

061/2021

CONVOCA a 9ª Conferência MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONFIM DO PIAUÍ/PI.

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2024

062/2024

Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a extensão Territorial do município de Bonfim do Piauí-PI, afetado pela seca (14120), conforme IN/MDR nº 36/2020 e dá outras providências.

Lei publicada

Decreto 001

Decreta Luto Oficial, por 03 (três) dias em todo o território do município de Bonfim do Piaui