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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2025 374/2025Estima a receita e fixa a despesa da Administração direta e Indireta do Município de Bonfim do Piauí-PI, para o Exercício Financeiro de 2026. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2025 373/2025Dispõe sobre a atualização das gratificações de função previstas nos arts. 64,65 e 66 da Lei 165/2010 e dá providencias. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2025 372/2025Dispõe sobre a Política de Bem-estar animal no Município de Bonfim do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2025 371/2025" Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Inclusão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bonfim do Piauí/PI, altera a Lei nº 360/2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2025 370/2025"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Bonfim do Piauí/PI, e dá outras providências". |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2025 369/2025INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO-TSLR DO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2025 368/2025"Institui o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo em meio aberto, destinado a adolescentes em conflito com a lei no Município de Bonfim do Piaui/PI e dá outras providências." |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2025 367/2025Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2025 366/2025366/2025 |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2025 365/2025Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Bonfim do Piauí/PI e dá outras Providências. |