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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 11 de Abril de 2018

Decreto 017/2018

Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto à agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI)

Lei publicada em 26 de Abril de 2018

Decreto 018/2018

Institui, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá providências.

Lei publicada em 02 de Maio de 2018

Decreto 019/2018

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada

Decreto 020/2016

Lei publicada em 30 de Maio de 2018

Decreto 020/2018

Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto à agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI)

Lei publicada

Decreto 021/2016

Lei publicada em 04 de Junho de 2018

Decreto 022/2018

Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a extensão Territorial do município de Bonfim do Piauí-PI e dá outras providências.

Lei publicada

Decreto 023/2016

Lei publicada em 16 de Junho de 2018

Decreto 023/2018

PROIBE O BANHO DE PESSOAS, ANIMAIS E LAVAGENS DE AUTOMÓVEIS NAS DIVERSAS FONTES DE AGUÁ DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 16 de Junho de 2018

Decreto 024/2018

Faculta o ponto nos jogos do Brasil durante a Copa de 2018