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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos

Decreto 006

EMENTA - Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a extensão Territorial do município de Bonfim do Piauí-Pi, afetada pela estiagem (CODAR: NE-SES 12.401) e dá outras providências.

Decretos

Decreto 005/2015

EMENTA: Fixa ordenadores de despesa para as contas abaixo discriminadas dos Fundos Municipais de: Saúde e Assistência Social do Município de Bonfim do Piauí-PI.

Decretos

Decreto 003

Estabelece a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previas em Metas Bimestrais, para fins da execução Orçamentária do Município, no exercício Financeiro de 2015.

Decretos

Decreto 002

Suspende os descontos de débitos autorizados nas contas correntes do Município de Bonfim do Piauí-PI

Decretos

Decreto 001

Decreta Luto Oficial, por 03 (três) dias em todo o território do município de Bonfim do Piaui

Decretos Publicada em: 11 de Setembro de 2013

039/2013

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências