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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2022 282/2022"Dispõe sobre a criação da brigada civil de combate a'incêndio do Municipio de Bonfim do Piaui e dá outras providências." |
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Lei publicada em 29 de Março de 2022 283/2022Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providênclas. |
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Lei publicada em 29 de Março de 2022 284/2022Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Março de 2022 285/2022Dispõe sobre o Fundo Municipal do Melo Ambiente do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Março de 2022 286/2022Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do município de Bonfim do Piauí e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 29 de Março de 2022 287/2022Dispõe sobre a regulamentação destinação do incentivo financeiro de pagamento por desempenho do Programa Previno Brasil no âmbito do Município de Bonfim do Piauí - PI e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2022 288/2022Dispõe sobre a denominação de quadra esportiva na localidade Poço da Areia. Bonfim do Piauí, que levará o nome de BEMVINDO PEREIRA DOOS SANTOS e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2022 289/2022Dá nome de Arena Anacleto Caetano dos Santos, ao Campo Society da Localidade Salina do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2022 290/2022Dá nome de Prefeito Lino Ribeiro dos Santos, ao Centro Municipal de Saúde, localizado à rua Zé Honório, s/n° Bairro Mãe Ribeira do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2022 291/2022Dá nome de Professora Hildete Ribeiro Antunes, ao Espaço de Vivência da Unidade Escolar Deoclides Alves de Barros do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |