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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 21 de Junho de 2022 296/2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 123.387,64 (cento e vinte e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), e a criar fonte de recurso viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2022 295/2022Dispõe sobre a criação dos cargos de Fiscal Ambiental e Analista Ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Bonfim do Piauí/PI. |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2022 294/2022Dispõe Sobre a criação de Fundo Municipal de Cultura - FMC no Município de Bonfim do Piaui/Pi, |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2022 293/2022Cria o Concelho Municipal de Cultural - CMC, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2022 292/2022Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura no Municipio de Bonfim do Piaui/Pi e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2022 291/2022Dá nome de Professora Hildete Ribeiro Antunes, ao Espaço de Vivência da Unidade Escolar Deoclides Alves de Barros do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2022 290/2022Dá nome de Prefeito Lino Ribeiro dos Santos, ao Centro Municipal de Saúde, localizado à rua Zé Honório, s/n° Bairro Mãe Ribeira do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2022 289/2022Dá nome de Arena Anacleto Caetano dos Santos, ao Campo Society da Localidade Salina do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2022 288/2022Dispõe sobre a denominação de quadra esportiva na localidade Poço da Areia. Bonfim do Piauí, que levará o nome de BEMVINDO PEREIRA DOOS SANTOS e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Março de 2022 287/2022Dispõe sobre a regulamentação destinação do incentivo financeiro de pagamento por desempenho do Programa Previno Brasil no âmbito do Município de Bonfim do Piauí - PI e, dá outras providências. |