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Lei Municipal
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2023 331/2023Dá nome de "Vereador Raimundo Ribeiro Antunes" a Praça Pública no Povoado Zé Luís, zona rural do Município de Bonfim do Piauí, edã outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2023 333/2023LOA -2024 |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2023 334/2023PPA-2024 |
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Lei publicada em 21 de Março de 2024 337/2024Altera a Lei °n 2015/2016, que regulamenta o vencimento e a jornada de trabalho do profissional Técnico em Contabilidade, afim de adequar a realidade dos novos procedimentos necessários para o Município. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2024 338/2024Atualiza a remuneração de Monitores Escolares de Ensino Infantil, Fundamental Menor, Reforço Escolar e Transporte Escolar e dá outras providências. |
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Lei publicada LDO 266/2020 PARA 2021LDO 266/2020 - ANEXO I - PARA EXERCÍCIO 2021 |
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Lei publicada Lei 207Dispõe sobre a aplicação no âmbito do Município de Bonfim do Piauí piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, nos termos da Lei federal de nº 12.994/2014 |
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Lei publicada Lei 208Dá nome a ruas da sede do Município de Bonfim do Piauí |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2018 Lei 235/2018Dispões sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada Lei Municipal 165Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Municipio de BOnfim do Piauí |