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Lei Municipal
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2024 349/2024Dá nome de "Raimundo Ribeiro dos Santos Raimundo do Batista" a Quadra Esportiva na localidade Boa Vista dos Passarinhos, zona rural do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2024 350/2024Dá nome de "Maria José Ribeiro Antunes" a Praça Pública da localidade Alto Alegro, zona rural do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providóncias. |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2024 351/2024Dispõe sobre a revogação da Lei n°014/94 de setembro de 1994, que autoriza a cessão de terreno para a construção de prédio daTelepisa, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2024 353/2024Dá nome de “Claudiomiro Paes dos Santos Lima” a Quadra Esportiva da localidade Sussuapara, zona rural do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2024 356/2024Dá nome de “Zelinda Maria de Jesus – Mãe Zelinda” a Praça Pública no Povoado Conceição I, zona rural do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2024 357/2024Dá nome de “Raimundo Fernandes” a Praça Pública no Bairro Zé dos Santos, zona urbana do Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2024 358/2024Altera o §2º do artigo 23 da Lei Municipal nº 165/10 de 10 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Bonfim do Piauí e dá providencias. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 360/2025Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa municipal no âmbito do Poder Executivo Municipal de Bonfim do Piauí/PI, renomeando cargos efetivos e em comissão existentes, criando novos cargos e extinguindo cargos desnecessários, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Janeiro de 2025 361/2025Dispõe sobre a alteração do artigo 68, §1° da Lei Municipal n° 311/2023 de 28 de março de 2023 que "Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Bonfim do Piauí/Pl e dá outras providências". |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2025 362/2025Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da Educação Básica do Municipio de Bonfim do Piaui/PI e dá outras providências. |