Legislação Local
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Portarias Publicada em: 05 de Maio de 2025 071/2025Portaria 071/2025 |
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Portarias Publicada em: 05 de Maio de 2025 070/2025Portaria 070/2025 |
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Portarias Publicada em: 05 de Maio de 2025 069/2025Portaria 069/2025 |
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Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2025 068/2025Portaria 068/2025 |
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Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2025 067/2025Nomear a Sra. Elenite Dias Alves Xavier, portadora do CPF n.º 912.968.203-78 para exercer em função gratificada, o cargo de Assessora Técnica Especial junta a Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Março de 2025 364/2025“Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento para os servidores, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos da administração pública municipal direta e indireta do Executivo e Legislativo”. |
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Termo Publicada em: 19 de Março de 2025 001/2025Termo de compromisso de trabalho cargo: monitor de reforço escolar |
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Portarias Publicada em: 11 de Março de 2025 065/2025PORTARIA N°065/2025 |
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Portarias Publicada em: 11 de Março de 2025 064/2025PORTARIA N°064/2025 |
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Portarias Publicada em: 11 de Março de 2025 063/2025PORTARIA N°063/2025 |