SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei Municipal

Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2025

363/2025

Dispõe sobre o reajuste do pagamento dos Monitores Escolares de Ensino Infantil, Fundamental Menor, Reforço Escolar e Transporte Escolar, criados na Lei 310/2023.

Lei publicada em 19 de Março de 2025

364/2025

“Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento para os servidores, ativos, inativos, pensionistas, comissionados e agentes políticos da administração pública municipal direta e indireta do Executivo e Legislativo”.

Lei publicada

LDO 266/2020 PARA 2021

LDO 266/2020 - ANEXO I - PARA EXERCÍCIO 2021

Lei publicada

Lei 207

Dispõe sobre a aplicação no âmbito do Município de Bonfim do Piauí piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, nos termos da Lei federal de nº 12.994/2014

Lei publicada

Lei 208

Dá nome a ruas da sede do Município de Bonfim do Piauí

Lei publicada em 20 de Abril de 2018

Lei 235/2018

Dispões sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada

Lei Municipal 165

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Municipio de BOnfim do Piauí

Lei publicada

LEI MUNICIPAL N°212/2016

Lei publicada

Lei Municipal Nº. 211/2016

Lei publicada

LEI MUNICIPAL Nº 213/2016