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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 17 de Julho de 2023

024/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Lei publicada em 06 de Outubro de 2025

024/2025

Dispõe sobre a alteração do CNAE - Código e Descrição de Atividade Econômica Principal da Secretária Municipal de Educação de Bonfim do Piauí, e dá outras providências.

Lei publicada em 14 de Agosto de 2019

025/2019

PROÍBE O ABATE DE ANIMAIS COM PROCEDIMENTO EM DESACORDO COM AS NORMAS DA ANVISA NO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ-PI

Lei publicada em 23 de Outubro de 2025

025/2025

Declara Ponto facultativo o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em razão da comemoração do dia do servidor público, e dá outras providências.

Lei publicada em 20 de Agosto de 2019

026/2019

EMENTA – Declara situação anormal caracterizada como Situação de emergência em toda extensão Territorial do município de Bonfim do Piauí-PI e dá outras providências

Lei publicada em 06 de Maio de 2021

026/2021

Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a Extensão territorial do Município de Bonfim do Piauí, afetado pela estiagem (14110) , conforme IN/MDR n° 36/2020 e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Maio de 2024

026/2024

Revoga Decreto 016/2024 de 04 de março de 2024 e dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Maio de 2020

027/2020

Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do Decreto 016, de 17 de março de 2020; do Decreto 017, de 23 de março de 2020, Decreto 020, de 01 de abril de 2020 e do Decreto 022, de 01 de abril de 2020 visando combater a COVID-19 como especifica e dá outras providências.

Lei publicada em 19 de Julho de 2023

027/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 03 de Abril de 2023

027/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI, ESTADO DO PIAU[, no uso de suas atribuições legais, observando disposto no art. 66 inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município de Bonfim do Piauí