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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 23 de Agosto de 2023

031/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 01 de Novembro de 2019

032/2019

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 29 de Agosto de 2023

032/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 28 de Junho de 2024

032/2024

Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora pública Havana Martins dos Reis Antunes

Lei publicada em 04 de Junho de 2022

033/2022

Prorroga o decreto de n° 015/2022

Lei publicada em 28 de Agosto de 2023

033/2023

Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto a Agencia do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo (PI).

Lei publicada em 02 de Junho de 2024

033/2024

Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a extensão Territorial do Município de Bonfim do piauí - PI, afetado pela seca (14120), conforme IN/MDR n° 36/2020 e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Junho de 2020

034/2020

Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto à agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI).

Lei publicada em 23 de Junho de 2021

034/2021

Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais, a serem adotadas do dia 25 ao dia 28 de junho de 2021, voltadas ao enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do Covid-19 em todo Território do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada em 28 de Agosto de 2023

034/2023

Determina a paralização das atividades e serviços públicos, prestados pela Municipalidade no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências.