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Decretos
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Lei publicada em 16 de Outubro de 2024 052/2024Institui a Comissão de Transição Governamental Municipal 2024/2025 de Bonfim do Piauí, estado do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2021 053/2021Dispõe sobre a aplicação dos recursos destinados ao Município de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí, por força da Lei Federal n° 6, de março 14.150/2021, para o implemento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Outubro de 2024 053/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2021 054/2021CRIA A COMISSÃO GESTORA DOS RECURSOS MUNICIPAL DA LEI FEDERAL N° 14.017/2020 E 14.150/2021 - LEI DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC E NOMEIA MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2021 054/2021Cria a Comissão Gestora dos Recursos Municipais da Lei Federal n° 14.017/2020 e 14.150/2021 - Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc e nomeia membros, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2024 054/2024EMENTA – Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto à agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI). |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2024 055/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022 056/2022Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto à agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI) |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2024 056/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 07 de Novembro de 2021 058/2021Prorroga o Decreto n° 026/2021 de 06 de maio de 2021 que declarou situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda Extensão Territorial do Município de Bonfim do Piauí-PI, afetado pela estiagem (14110), conforme IN/MDR n° 36/2020 e dá outras providências. |