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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 14 de Agosto de 2019 025/2019PROÍBE O ABATE DE ANIMAIS COM PROCEDIMENTO EM DESACORDO COM AS NORMAS DA ANVISA NO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ-PI |
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Lei publicada em 07 de Agosto de 2019 021/2019Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no município de Bonfim do Piauí- Estado Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Julho de 2019 023/2019EMENTA – Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto a agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI) |
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Lei publicada em 23 de Julho de 2019 022/2019EMENTA – Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto a agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI) |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2019 019/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2019 015/2019Suspende por tempo indeterminado as atividades da Semana do Vaqueiro 2019, inclusive a edição da 20ª Grande Festa do Vaqueiro. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2019 014/2019Declara Luto Oficial em virtude do falecimento do Ex-Prefeito do Município de Bonfim do Piauí-PI, o Sr. Lino Ribeiro dos Santos. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2019 013/2019Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a extensão Territorial do município de Bonfim do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2019 012/2019Declara feriado municipal em todos os Órgãos Públicos do Município de Bonfim do Piauí o dia 18/04/2019. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2019 011/2019Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde do município de Bonfim do Piauí. |