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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Lei Municipal Publicada em: 30 de Junho de 2026

383/2026

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, e dá outras providências

Decretos Publicada em: 30 de Junho de 2026

023/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ PARA O MANDATO NO BIÊNIO 2026 A 2028.

Lei Municipal Publicada em: 29 de Junho de 2026

382/2026

Autoriza a adesão do Município de Bonfim do Piauí ao modelo de Concurso Público Unificado coordenado pela Associação Piauiense de Municípios (APPM) e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 29 de Junho de 2026

012/2026

Nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação-FME

Decretos Publicada em: 26 de Junho de 2026

022/2026

Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente no âmbito do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências.

Decretos Publicada em: 25 de Junho de 2026

021/2026

Dispõe sobre Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação - CME do município de Bonfim do Piauí-PI e dá outras providencias.

Decretos Publicada em: 10 de Junho de 2026

020/2026

Convoca a VII Semana do Bebê do Município de Bonfim do Piauí – PI e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 10 de Junho de 2026

011/2026

Nomear os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI

Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2026

010/2026

NOMEAR Assessor Técnico Especial junto ao Gabinete do Prefeito

Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2026

009/2026

NOMEAR o Assessor Administrativo junto a Secretaria Municipal de Cultura