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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025

043/2025

Nomear o Sr. Edinei Viana Costa

Lei publicada em 05 de Maio de 2021

044/2021

Nomeia Membros para integrar a comissão especial do plano de ação para aquisição as disposições do Decreto Federal, n° 10.540/2020 (Requisitos de padrão mínimo de qualidade do SIAFIC) e da outras providências.

Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025

044/2025

Portaria 044/2025

Lei publicada em 30 de Julho de 2021

045/2021

Exonerar o servidor Manoel Rosaldo Ferreira, portador do CPF n° 384.005.611-04, titular do cargo de Agente Comunitário de Saúde, declarando vago, a partir da data de publicação deste ato.

Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025

045/2025

Portaria 045/2025

Lei publicada em 04 de Agosto de 2021

046/2021

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Concelho Municipal do Meio Ambiente - CMMA

Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025

046/2025

Portaria 046/2025

Lei publicada em 04 de Agosto de 2021

047/2021

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Concelho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU

Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025

047/2025

Portaria 047/2025

Lei publicada em 10 de Setembro de 2021

048/2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, observando disposto no Art. 66, inciso VI e IX da Lei Orgânica do Município de Bonfim do Piauí, resolve: Nomear os membros do Concelho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE para o mandato de 2021/2025