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Decretos
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Lei publicada em 01 de Março de 2023 007/2023EMENTA - Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a extensão Territorial do município de Bonfim do Piauí-Pl, afetado pela estiagem (14110), conforme INIMDR nº 36/2020 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2024 007/2024Fica Instituído o Comitê Gestor Colegiado da rede de cuidado e de proteção social de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com composição plural e peritária. |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2019 008/2019Designar a Sra. Janete Ferreira da Silva, portadora do CPF nº 671.461.553-15, para praticar todos os atos necessários a efetivação e recebimento do conjunto de equipamentos destinados a equipagem e estruturação de Conselho Tutelar. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2020 008/2020Dispõe sobre o Concelho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU e estabelece procedimentos. |
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Lei publicada em 04 de Março de 2022 008/2022Dispõe sobre a lotação dos auxiliares de serviços gerais no ambito municipal exercício 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Março de 2023 008/2023Dispõe sobre a convocação da Plenária Municipal de Saúde do Município de Bonfim do Piauí -Etapa da 17ª Conferência Nacional de Saúde e da 9ª conferência Estadual de Saúde, nomeia a comissão organizadora e dá outras providências |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2024 008/2024Define as Unidades Gestoras (UGs) dentro da estrutura adaministrativa do Poder Executivo do Município de Bonfim do Piauí/PI, (Lei 270/2020 de 28/12/2020) e, dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2020 009/2020Regulamenta a Lei Municipal n° 246, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2023 009/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2024 009/2024Regulamenta art.75 da Lei de 14.113, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. |