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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2026 008/2026CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2020 009/2020Regulamenta a Lei Municipal n° 246, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2023 009/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2024 009/2024Regulamenta art.75 da Lei de 14.113, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2019 010/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2020 010/2020Ratifica Decreto Municipal 003/2016 que fixa os valores de diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e demais servidores municipais e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2023 010/2026Regulamenta a implementação das diretrizes da Lei Federal nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, sobre o uso de dispositivos eletrônicos pessoais nos estabelecimentos de ensino da rede municipal de educação básica do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Março de 2019 011/2019Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde do município de Bonfim do Piauí. |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2020 011/2020Dispõe sobre a nomeação dos membros do Concelho Municipal do Meio Ambiente - CMMA. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2021 011/2021Determina e concede poderes aos gestores pela movimentação financeira de Constas Correntes do Município de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí, junto à agência do Banco do Brasil da Cidade de São Raimundo Nonato (PI) |