Legislação Local
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Decretos Publicada em: 06 de Janeiro de 2026 003/2026Dispõe sobre a Concessão de adiantamento/antecipação do 13º salário do corrente exercício, aos servidores da Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí/PI e dá outras providências”. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Dezembro de 2025 375/2025Dispõe sobre o plano plurianual do município de Bonfim do Piauí para o quadriênio 2026/2029. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Dezembro de 2025 374/2025Estima a receita e fixa a despesa da Administração direta e Indireta do Município de Bonfim do Piauí-PI, para o Exercício Financeiro de 2026. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Dezembro de 2025 373/2025Dispõe sobre a atualização das gratificações de função previstas nos arts. 64,65 e 66 da Lei 165/2010 e dá providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Dezembro de 2025 372/2025Dispõe sobre a Política de Bem-estar animal no Município de Bonfim do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Dezembro de 2025 371/2025" Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador de Inclusão no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bonfim do Piauí/PI, altera a Lei nº 360/2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Dezembro de 2025 370/2025"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Bonfim do Piauí/PI, e dá outras providências". |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Dezembro de 2025 369/2025INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE COLETA, REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO-TSLR DO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Publicada em: 01 de Dezembro de 2025 099/2025EXONERAR a Sra. Neive Nonata Santos Viana, portadora do CPF n° 048.583.993-89, do cargo de Coordenadora Administrativa junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bonfim do Piauí-PI |
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Portarias Publicada em: 01 de Dezembro de 2025 098/2025EXONERAR a Sra. Aurina Leal Soares, portadora do CPF n° 008.383.113-42, do cargo de Coordenadora Administrativa junto à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Bonfim do Piauí-PI. |