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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 16 de Maio de 2022 294/2022Dispõe Sobre a criação de Fundo Municipal de Cultura - FMC no Município de Bonfim do Piaui/Pi, |
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Lei publicada em 30 de Maio de 2022 295/2022Dispõe sobre a criação dos cargos de Fiscal Ambiental e Analista Ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Bonfim do Piauí/PI. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2022 296/2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 123.387,64 (cento e vinte e três mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), e a criar fonte de recurso viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2022 297/2022Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 295/2022 de 30.05.2022 que alterou a Lei Municipal n° 270, de 28 de dezembro de 2020, que trata da restruturação administrativa Municipal, especificamente quanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2022 298/2022Institui a Política municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências, cria o Sistema Municipal de Proteção e Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2022 300/2022Fixa o Piso Salarial, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e exclui do cálculo para fins do limite de despesa com pessoal as receitas e despesas realizadas com o pagamento dos salários dos Agentes de Combate as Endemias e Agentes Comunitários de Saúde. |
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Lei publicada em 09 de Setembro de 2022 301/2022Dá nome de “João Paulo Paes Landim” à Praça localizada na Rua da Conceição – Bairro Zé dos Santos no Município de Bonfim do Piauí, e dá outras providências |
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Lei publicada em 09 de Setembro de 2022 302/2022Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Bonfim do Piauí-PI, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2022 303/2022Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DOBRASIL S.A., e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2022 304/2022Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências. |