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Lei Municipal
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2023 309/2023Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério de Educação Básica do Município de Bonfim do Piauí. |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2023 310/2023Cria os cargos de Monitores Escolares de Ensino infantil, fundamental menor, reforço escolar e transporte escolar. (Programa juntos Pela Educação) |
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Lei publicada em 28 de Março de 2023 311/2023Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Concelho Tutelar de Bonfim do Piauí / PI |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2023 312/2023Dá o nome de Arlinda dos Santos Ribeiro ao Parque Municipal da Cidade de Bonfim do Piauí. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2023 313/2023Dá o nome de José Gregório Paes Landim "Zequinha do Roseno" ao Posto de Saúde da Localidade Seriema Município de Bonfim do Piauí. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2023 314/2023Dispõe sobre a Política Municipal do Turismo Institui o Fundo Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Turismo do Município de Bonfim do Piauí. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 315/2023Institui a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas - PMMC, e dá outras providências |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 316/2023Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de Bonfim do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 317/2023“Dispõe Sobre a Regularização Fundiária Urbana do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providencias.” |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2023 318/2023LDO-2024 |