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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 06 de Maio de 2019 013/2019Declara situação anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a extensão Territorial do município de Bonfim do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2020 013/2020Dispõe sobre a aprovação o Regimento do Interno do Concelho Municipal do Meio Ambiente – CMMA. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2021 013/2021Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí, junto a Agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato (PI). |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024 013/2024Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas correntes do Município de Bonfim do Piauí, estado do Piauí, junto a Agência do Banco do Brasil da cidade de São Raimundo Nonato. |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024 013/2024EMENTA - Determina e concede poderes aos gestores responsáveis pela movimentação financeira de contas corentes do Município de Bonmfi do Piaui, estado od Piaui, junto à agência do Banco od Brasil da cidade de São Raimundo Nonaot (PI). |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2019 014/2019Declara Luto Oficial em virtude do falecimento do Ex-Prefeito do Município de Bonfim do Piauí-PI, o Sr. Lino Ribeiro dos Santos. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2020 014/2020Dispõe sobre a aprovação o Regimento do Interno do Concelho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2021 014/2021Altera comitê de Coordenação (CC) e do Comitê Executivo (CE) para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Bonfim do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2023 014/2023Abre no orçamento vigente adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2024 014/2024Abre no orçamento vigente Crédito adicional suplementar e dá outras providências. |