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Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2023 329/2023Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial nop orçamento de 2023, para utilização dos recursos asisstência financeira complementar da União, destinados ao pagamento do Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2023 330/2023Altera o anexo da Lei 270/20 de 28.12.2020 para ajustar os vencimentos dos cargos efetivos existentes no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2023 331/2023Dá nome de "Vereador Raimundo Ribeiro Antunes" a Praça Pública no Povoado Zé Luís, zona rural do Município de Bonfim do Piauí, edã outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2023 333/2023LOA -2024 |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2023 334/2023PPA-2024 |
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Lei publicada em 21 de Março de 2024 337/2024Altera a Lei °n 2015/2016, que regulamenta o vencimento e a jornada de trabalho do profissional Técnico em Contabilidade, afim de adequar a realidade dos novos procedimentos necessários para o Município. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2024 338/2024Atualiza a remuneração de Monitores Escolares de Ensino Infantil, Fundamental Menor, Reforço Escolar e Transporte Escolar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2024 346/2024"Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial no Orçamento Vigente Lei n° 333/2023, no valor de R$ 57.534,06 (cinquenta e sete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e seis contavos), para inclusão de fonte de recursos para atender as despesas oriundas dos recursos da Lei Aldir Blanc". |
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2024 347/2024Dá nome de "Vitório Custódio de Sousa" a Quadra Esportiva na localidade Alto Alegre, zona rural do Municipio de Bonfim do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2024 348/2024Dá nome de "Manoel Ribeiro de Lacerda - Nezão da Diló" a Quadra Esportiva na localidade Mocó, zona rural do Município de Bonfim do Piaui, e dá outras providências. |