Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Julho de 2014 198LDO 2015 |
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Decretos Publicada em: 11 de Setembro de 2013 039/2013Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei Municipal Lei Municipal 165Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Municipio de BOnfim do Piauí |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Setembro de 2005 097/2005Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Dezembro de 2003 087/2003Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Bonfim do Piauí, instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Dezembro de 2003 086/2003Institui no Município de Bonfim do Piauí a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública -COSIP prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Janeiro de 1999 054/1999Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Defesa Civil – SIMDEC e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Dezembro de 1995 025/1995Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Março de 1994 010/1994Cria o Conselho Municipal de Saúde de Bonfim do Piauí é da outras providências. |
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Lei Municipal Lei OrgânicaLei Orgânica de Bonfim do Piaui |